5004357-09.2021.8.21.0141

Edital

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004357-09.2021.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA FERNANDES (Sucessor) EXECUTADO: AMILTON DA SILVEIRA FERNANDES (Sucessor) EXECUTADO: FLAVIA DA SILVEIRA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ GRECCO (DPE) ADVOGADO(A): SANDRO SANTOS DA SILVA (DPE) EXECUTADO: EDUARDO DA SILVEIRA FERNANDES (Sucessor) EXECUTADO: CALINO MONTEIRO FERNANDES (Sucessão) Local: Capão da Canoa Data: 31/08/2026 EDITAL Nº 10113905473 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5004357-09.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA FERNANDES, AMILTON DA SILVEIRA FERNANDES, FLAVIA DA SILVEIRA FERNANDES, EDUARDO DA SILVEIRA FERNANDES e CALINO MONTEIRO FERNANDES. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIS FERNANDO DA SILVEIRA FERNANDES, CPF: 62484915004, AMILTON DA SILVEIRA FERNANDES, CPF: 54702291068, FLAVIA DA SILVEIRA FERNANDES, CPF: 62483498000, EDUARDO DA SILVEIRA FERNANDES, CPF: 59219190044 e CALINO MONTEIRO FERNANDES, CPF: 24181404072, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 20.573,86 (atualizada até 27/04/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 7955/2021 e 7956/2021, datado de 06/04/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 31/08/2026. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.