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Publicações do processo
5004350-59.2026.8.24.0011
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004350-59.2026.8.24.0011/SCAUTOR: MICHELE MULLER ADVOGADO(A): JOSIANE SCHMITT DE OLIVEIRA (OAB SC034177) ADVOGADO(A): PAMELA DAIANE MULLER (OAB SC032545) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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