Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004347-19.2026.8.24.0007/SC ACUSADO: AGATTA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIARA VANDERLINDE CANADAS (OAB SC070736) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pelo Ministério Público de que a perícia já foi realizada no aparelho telefônico apreendido no âmbito dos autos n. 5025976-98.2026.8.24.0023, sem êxito na extração dos dados, revela-se desnecessária a repetição da diligência determinada no evento 6, razão pela qual fica dispensado o seu cumprimento. No mais, acolho o requerimento ministerial e determino a expedição de ofício ao Juízo responsável pelos autos n. 0908212-92.2026.8.12.0800 para que informe o endereço em que Agatta Marcelino de Oliveira está cumprindo prisão domiciliar, bem como eventual telefone para contato, a fim de viabilizar sua citação e intimação para a audiência designada. Intime-se, ainda, a advogada constituída para que informe endereço e telefone atualizados da acusada. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal