5004344-48.2024.4.04.7016

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Toledo · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004344-48.2024.4.04.7016/PR REQUERENTE: ROSELY MONTEIRO DA SILVA TUTIDA ADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RS132653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) movido por ROSELY MONTEIRO DA SILVA TUTIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. No evento 89.1, foi juntado o demonstrativo de transferência dos valores devidos à parte autora, os quais estão disponíveis para saque desde 02/06/2026. Embora reiteradamente intimada para realizar o pedido de levantamento dos valores, a parte autora permaneceu inerte. Dessa forma, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a transferência dos valores disponíveis na conta depósito 0652.161032539 (evento 89, DEMTRANSF1) através da rotina específica, disponível às partes no Sistema E-proc, denominada "Pedido de TED", que se encontra ao lado do comando "Movimentar/Peticionar" e, uma vez acionada, indicará as contas vinculadas ao processo para as quais é possível solicitar a transferência de valores. Salienta-se que a conta de destino deverá ser de titularidade do beneficiário do depósito para que o pedido de TED seja processado automaticamente pelo Sistema E-proc. Excepcionalmente, poderá ser indicada conta de titularidade do representante legal da parte civilmente incapaz. Decorrido o prazo sem que a determinação tenha sido cumprida, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora, para que promova o levantamento dos valores. Comprovado o levantamento, não havendo novos requerimentos, baixem-se.