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Publicações do processo
5004344-41.2026.8.21.0074
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004344-41.2026.8.21.0074/RS AUTOR: ELROI DA ROSA ADVOGADO(A): THAIS VARGAS BINICHESKI (OAB RS109759) ADVOGADO(A): IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ACIDENTÁRIA) para concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente em face do INSS, de competência originária da justiça estadual, e ajuizada em 01/09/2026, portanto, em data posterior à da criação da Vara Especializada (14/03/2023), deve nela tramitar. Assim, REDISTRIBUA-SE o presente feito à Vara Estadual de Acidente do Trabalho, nos termos do disposto na Resolução n.º 14/2022-OE e Ato n.º 0006/2023-DMAG/P. Agendada a intimação eletrônica das partes. Preclusa esta decisão, proceda-se à redistribuição do processo à Vara Estadual de Acidente do Trabalho - VEACTRAB (frpoacentvacid@tjrs.jus.br) (Redistribuído por sorteio em razão de incompetência).
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