Processo 5004342-22.2024.8.21.0113

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004342-22.2024.8.21.0113/RS AUTOR FATO: ELVIS FACHIN ADVOGADO(A): ODACIR ANTONIO BORGES (OAB RS083332) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado instaurado contra

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