5004340-52.2026.8.13.0518

Edital

TJMG · COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇOS DE CALDAS ¿ MG. - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Dra. AILA FIGUEIREDO, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Poços de Caldas - MG, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos de AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Processo nº. 5004340-52.2026.8.13.0518, que a Justiça Pública move contra MARCOS VINÍCIUS ALVES DE SOUZA pelo crime previsto nas sanções art. 306, §1, inciso II e art.; 309, ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), todos em concurso material, e, constando de referidos autos, que MARCOS VINÍCIUS ALVES DE SOUZA, brasileiro, nascido em 15 de novembro de 1997, em Salinas/MG, filho de Martha Barbosa Alves de Souza e Gilberto Carlos Alves de Souza, portador do RG n.º 20138231, inscrito no CPF n.º 132.341.196-86, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, vem pelo presente edital CITÁ-LO para os termos da referida ação, bem como para ofertar sua resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, ficando ainda, ciente de que na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecendo documentos e justificações; especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, cientificando-a de que não apresentada a resposta e não constituindo advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas - MG, Secretaria do Juízo da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude, aos 08 de setembro de 2026. - Eu, Ana Carolina Gonçalves Costa, Oficial Judiciário, o subscrevi. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, AILA FIGUEIREDO.