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5004335-32.2026.8.21.0025

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível (Família, Sucessões e Inf. e Juventude) da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004335-32.2026.8.21.0025/RS AUTOR: MARIA DEL ROSARIO RUBIM BROCHADO ADVOGADO(A): IGNACIA COSTA CACAPIETRA (OAB RS021273) ADVOGADO(A): LUCIANE LOPES CAURIO (OAB RS107158) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de prestação de contas, distribuída por dependência aos autos do Arrolamento Comum nº 5005281-43.2022.8.21.0025, por meio da qual a inventariante, MARIA DEL ROSARIO RUBIM BROCHADO, presta conta acerca dos valores oriundos da venda do imóvel localizado à Rua Salvador Di Bernardi, nº 505, Campinas, São José/SC para o pagamento de dívidas e encargos tributários do espólio. Recebo a inicial e concedo o benefício da gratuidade de Justiça. Em prosseguimento, a natureza do procedimento de prestação de contas exige o resguardo do contraditório e a manifestação inequívoca das partes interessadas sobre a exatidão das contas e dos comprovantes apresentados pela inventariante. Dito isso, intimo os herdeiros ALEXANDRE RUBIM DA CUNHA e JOAQUIM FERNANDO RUBIM BROCHADO para informarem, em 15 dias, se concordam integralmente com as contas prestadas e com os documentos anexados aos autos eletrônicos, requerendo o que entenderem de direito. Do que for por eles apresentado, dê-se vista à autora para eventual réplica ou esclarecimentos. Após, retornem os autos eletrônicos conclusos para saneamento ou julgamento.

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