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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível (Família, Sucessões e Inf. e Juventude) da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004335-32.2026.8.21.0025/RS
AUTOR: MARIA DEL ROSARIO RUBIM BROCHADO
ADVOGADO(A): IGNACIA COSTA CACAPIETRA (OAB RS021273)
ADVOGADO(A): LUCIANE LOPES CAURIO (OAB RS107158)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de prestação de contas, distribuída por dependência aos autos do Arrolamento Comum nº 5005281-43.2022.8.21.0025, por meio da qual a inventariante, MARIA DEL ROSARIO RUBIM BROCHADO, presta conta acerca dos valores oriundos da venda do imóvel localizado à Rua Salvador Di Bernardi, nº 505, Campinas, São José/SC para o pagamento de dívidas e encargos tributários do espólio.
Recebo a inicial e concedo o benefício da gratuidade de Justiça.
Em prosseguimento, a natureza do procedimento de prestação de contas exige o resguardo do contraditório e a manifestação inequívoca das partes interessadas sobre a exatidão das contas e dos comprovantes apresentados pela inventariante.
Dito isso, intimo os herdeiros ALEXANDRE RUBIM DA CUNHA e JOAQUIM FERNANDO RUBIM BROCHADO para informarem, em 15 dias, se concordam integralmente com as contas prestadas e com os documentos anexados aos autos eletrônicos, requerendo o que entenderem de direito.
Do que for por eles apresentado, dê-se vista à autora para eventual réplica ou esclarecimentos.
Após, retornem os autos eletrônicos conclusos para saneamento ou julgamento.