Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004332-13.2026.4.03.6104 IMPETRANTE: ZOILA JUSTINIANO BANEGAS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS - SP518422 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Ante a relevância da questão posta em juízo e a fim de bem avaliar os fatos narrados pela impetrante, tornam-se imprescindíveis as informações da autoridade impetrada. Assim, reitere-se o ofício, notificando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as sobreditas informações, devendo ainda, na oportunidade, esclarecer sobre a existência de vaga em Santos e nos municípios indicados subsidiariamente pela impetrante. Decorridos sem manifestação, tornem conclusos para deliberação, no sentido de apurar responsabilidade. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal
2026-09-11 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004332-13.2026.4.03.6104 IMPETRANTE: ZOILA JUSTINIANO BANEGAS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS - SP518422 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal decorrido sem resposta, diligencie a CPE perante à Subseção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações sobre o andamento da Carta Precatória encaminhada. Cumpra-se, com urgência. Santos, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal
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