5004317-27.2026.8.24.0025

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 5004317-27.2026.8.24.0025/SCAUTOR: ALIANCA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DELA JUSTINA (OAB SC046525) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019. Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas mediante consulta nos tutoriais disponíveis no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ).