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Publicações do processo
5004310-38.2026.4.04.7005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Cascavel · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004310-38.2026.4.04.7005/PRRELATOR: VITOR MARQUES LENTO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCELMAR DA SILVA BREVE (Pais) ADVOGADO(A): SIMONE DZIVIELEVSKI CLEN (OAB PR108312) AUTOR: BEATRIZ MARCELINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SIMONE DZIVIELEVSKI CLEN (OAB PR108312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 08/09/2026 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Cascavel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004310-38.2026.4.04.7005/PR REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCELMAR DA SILVA BREVE (Pais) ADVOGADO(A): SIMONE DZIVIELEVSKI CLEN (OAB PR108312) AUTOR: BEATRIZ MARCELINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SIMONE DZIVIELEVSKI CLEN (OAB PR108312) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que apresente prontuários, atestados, receitas médicas etc, que indiquem a alegada incapacidade no momento anterior ao óbito do falecido Valdecir Marcelino Ribeiro. Prazo: 15 dias. 2. Considerando os vínculos do de cujus como trabalhador rural descritos na CTPS, a concessão de benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência e a alegação da autora de que seu marido parou de laborar nas lides agrícolas em razão de doença incapacitante em 2022, determino a realização de perícia médica judicial indireta, a fim de averiguar se o falecido era incapaz para sua atividade laboral habitual (trabalhador rural) e a data de início da incapacidade, se constatada. À Secretaria para designação de perícia médica judicial, adotando-se o procedimento padrão. 3. Defiro o requerimento do evento 42. Designe a Secretaria data para realização de audiência de partes e testemunhas, que será realizada de forma remota, por meio do aplicativo ZOOM, o qual deverá estar instalado no dispositivo ou acessado pelo navegador. O link de acesso para audiência é: https://zoom.us/j/5587316340. Devem ser juntados, antes da audiência, as copias dos documentos com a qualificação das testemunhas, documento, endereço etc. Saliento que a sala virtual é única, utilizada para todas as audiências pautadas nesta unidade. Logo o acesso ao link deve ser feito com antecedência de 10 minutos do horário agendado. Busca-se, dessa forma, evitar coincidência de acesso antes do término do ato anterior. Após efetuar o acesso, a parte será direcionada à sala de espera do aplicativo, aguardando a aceitação do moderador, conforme a disponibilidade para o início da audiência, caso ocorram eventuais atrasos. Para a realização da audiência será necessário: a) a instalação do sistema sistema ZOOM no dispositivo a ser utilizado para a transmissão da audiência; b) que partes e testemunhas estejam disponíveis no local de escolha (na data previamente agendada pela Secretaria do Juízo), com a ressalva de que todas as medidas necessárias para resguardar a saúde dos presentes, como por exemplo o uso da máscara de proteção, álcool em gel e distanciamento, etc. ficam sob o encargo da parte autora. c) que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, que serão ouvidas uma de cada vez, em ambiente apartado; d) fornecer os respectivos números de celular/whatsapp/e-mail para viabilizar contato imediato, caso necessário. 4. A Secretaria deverá designar data e horário, intimar as partes e conciliadores e providenciar a gravação/digitalização e juntada dos documentos aos autos. No dia da realização da audiência serão enviadas as informações necessárias à realização do ato momentos antes do horário marcado, sendo que todos os participantes deverão estar à postos e aguardando o contato. 5. Aguarde-se a audiência.
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