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Publicações do processo
5004310-29.2026.4.04.7105
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004310-29.2026.4.04.7105/RS IMPETRANTE: MARTINY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): JOAO VITOR ROLIM RUPP (OAB RS076864) ADVOGADO(A): ANGELO AUGUSTO STUMPF CECCATO (OAB RS080846) DESPACHO/DECISÃO Diante do recolhimento das custas iniciais, das informações apresentadas no evento 14 e do parecer do Ministério Público Federal constante no evento 19, façam-se os autos conclusos para sentença. 2. Cumpra-se.
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