Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004309-97.2024.4.04.7110/RS
REQUERENTE: CRISTIAN CASTRO MENDES
ADVOGADO(A): IMELDA MARTINI (OAB RS037382)
ADVOGADO(A): LUANA MARTINI CENTENO
ATO ORDINATÓRIO
Com base no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando já ter havido o trânsito em julgado, cientifica-se às partes de que o processo será encaminhado à baixa/arquivamento.
Sem requerimentos, roga-se que seja utilizada a RENÚNCIA AO PRAZO por meio do evento específico no EPROC.
Direção de Secretaria
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