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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004302-28.2025.8.24.0014/SCEXEQUENTE: DAVI GARCIA MACHADO ADVOGADO(A): VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC031205) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, bloqueios ou restrições. Oportunamente, arquive-se.
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