2026-09-16 · TJMG
COMARCA DE UBERABA 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2026 COMARCA DE UBERABA ¿ MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, DR. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER, acerca do presente Edital, que virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontra em curso por este Juízo de Direito e Secretaria da 4ª Vara Cível os Autos nº 5004295-62.2018.8.13.0701 do feito em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado por SAMUEL EVANGELISTA GOMES em face de FLAVIA MURIEL BRITO. E que, pelo presente Edital, INTIMA o executado FLAVIA MURIEL BRIATO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 019.452.796-48,, atualmente em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do débito, constante na petição datada de 09/03/2026, no valor de R$ 9.018,11 (nove mil, dezoito reais e onze centavos), no prazo de 20 (vinte) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC), bem como, a consequente atualização do débito. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como, não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias implicará na incidência de multa no percentual de 10 (dez) por cento ao montante da condenação, além de honorários advocatícios, no mesmo valor (art.523, § 1°). E, para conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado, na forma da lei, e afixado no lugar de costume, neste Juízo de Direito, situado no Fórum Melo Viana, na Avenida Maranhão 1580, 5º andar, bairro Mercês, Uberaba/MG. DADO E PASSADO, nesta cidade, Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, ao(s) 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). O(a) MM. Juiz da 4ª Vara Cível, Dr. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais.