Publicações do processo

5004290-89.2020.8.24.0175

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Meleiro · DESPACHO/DECISÃO

    Inventário Nº 5004290-89.2020.8.24.0175/SC REQUERENTE: NERIEDA PAGNAN ROCHA ADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) INTERESSADO: EDNEO SILVINO ROCHA ADVOGADO(A): MARCELO MANFREDINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicação de renúncia ao mandato apresentada no evento 222. Contudo, os documentos juntados não comprovam a efetiva comunicação da renúncia ao constituinte, conforme exige o art. 112 do Código de Processo Civil, uma vez que não há demonstração de recebimento da correspondência encaminhada nem de ciência da mensagem enviada por aplicativo eletrônico. Assim, por ora, deixo de reconhecer a eficácia da renúncia apresentada. Intime-se o patrono para que promova a regular comprovação da comunicação ao mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem conclusos. Cumpra-se.

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.