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TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Apelação Nº 5004285-53.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: JOAO GABRIEL FERREIRA SEGRETTI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FELIPE ZITTEL RIBEIRO (OAB PR077981) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO WAGNER KIST (OAB PR075805) ADVOGADO(A): BERNARDO REGIS BORGES (OAB PR075898) ADVOGADO(A): FABIANO BETTEGA SANTOS (OAB PR096785) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA BAGIO (OAB PR124540) APELADO: DANNIEL RAMOS LUCCAS COVO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) ADVOGADO(A): LIVIA MACHADO GAMA (OAB RJ165459) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE GOMES NORONHA (OAB RJ225191) ADVOGADO(A): GIOVANA CUSTODIO SILVA (OAB RJ225188) INTERESSADO: M.I GESTAO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LIANE MARTINS BERNARDES ADVOGADO(A): LARISSA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELLA ABITANTE MACHADO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente
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