Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004284-73.2026.4.03.6324 AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA CARVALHO FARIA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO PARENTE SANTOS - DF25815 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tratando-se de ação com pedido de isenção de imposto de renda por doença grave, proceda a Secretaria nos moldes dos que dispõe a Nota Técnica NI CLISP 24/2024 e encaminhem-se os autos à Central de Conciliação para as providências consignadas no referido normativo. Com o retorno dos autos da CECON, venham conclusos com prioridade. Int. Cumpra-se. IGOR DA COSTA CUNHA Juiz Federal Substituto
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