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5004279-43.2024.8.24.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5004279-43.2024.8.24.0103/SC RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): PAULO RICARDO DA SILVA APELANTE: OSMAR DO NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044) ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) APELADO: ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (OAB SC033236) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO

    Fonte oficial

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