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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004279-39.2025.8.21.0023/RS
AUTOR: ELIZABET FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)
ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O Ato nº 034/2026-CGJ, de 27/02/2026, autorizou, para as 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Regiões, a remessa de processos bancários ao Núcleo Bancário de Justiça 4.0, na modalidade de Reforço Jurisdicional, exclusivamente para prolação de sentença.
No caso, trata-se de ação de natureza bancária, inserida na competência do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas na Resolução nº 1.548/2025-COMAG. Assim, considerando que o feito se encontra apto para julgamento, é cabível a remessa.
Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Núcleo Bancário de Justiça 4.0, na modalidade de Reforço Jurisdicional, exclusivamente para prolação de sentença, nos termos do Ato nº 034/2026-CGJ.
Diligências legais.