5004278-59.2026.8.21.0010

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004278-59.2026.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: 57.803.198 ANDRIGO EMERSON BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE LOPES IGLESIAS DA SILVA (OAB RS095007) ADVOGADO(A): ANSELMO PAGANELLA DA ROSA APELANTE: ANDRIGO EMERSON BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE LOPES IGLESIAS DA SILVA (OAB RS095007) ADVOGADO(A): ANSELMO PAGANELLA DA ROSA APELADO: PAULO GILBERTO GRAZZIOTIN JUNIOR (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERAR O FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO PARA QUE PASSE A CONSTAR O INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL), EM VEZ DO INCISO V, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA NÃO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO TER HAVIDO CITAÇÃO, E DIANTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO, DEIXO DE MAJORAR A VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO DOS APELANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER