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5004278-09.2022.8.21.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5004278-09.2022.8.21.0072/RS AUTOR: FERNANDA LUMERTZ VALIM ADVOGADO(A): DELEON HAHN SILVEIRA (OAB RS071832) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à autora Fernanda, uma vez que a gratuidade da justiça já lhe foi regularmente deferida no evento 62, DESPADEC1. Os confrontantes foram citados: ANDRÉ BORGES RODRIGUES, casado com ALINE LEAL RODRIGUES (evento 55, CERTGM1); CALÍRIO MENGUE SCHWANCK (evento 39, AR1); ADILTON EVALDT MENGUE (evento 40, AR1), casado com MARIZETE DOS SANTOS MENGUE (evento 56, CERTGM1). As Fazendas Públicas restaram igualmente cientificadas, não mantendo o interesse (evento 37, PET1-evento 50, PET1-evento 60, PET1). O edital de citação de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos foi publicado (evento 58, EDITAL1). Por fim, tenho por desnecessária a produção de prova oral, intimo a parte autora para juntar três declarações por instrumento público acerca da qualidade e do tempo de posse do requerente (contendo necessariamente a área usucapienda descrita conforme memorial descritivo) e, conforme o caso, de seus antecessores, devendo a parte ser intimada no momento oportuno para produzir esse documento. Após, voltem conclusos para sentença.

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