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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5004278-09.2022.8.21.0072/RS
AUTOR: FERNANDA LUMERTZ VALIM
ADVOGADO(A): DELEON HAHN SILVEIRA (OAB RS071832)
DESPACHO/DECISÃO
Assiste razão à autora Fernanda, uma vez que a gratuidade da justiça já lhe foi regularmente deferida no evento 62, DESPADEC1.
Os confrontantes foram citados: ANDRÉ BORGES RODRIGUES, casado com ALINE LEAL RODRIGUES (evento 55, CERTGM1); CALÍRIO MENGUE SCHWANCK (evento 39, AR1); ADILTON EVALDT MENGUE (evento 40, AR1), casado com MARIZETE DOS SANTOS MENGUE (evento 56, CERTGM1).
As Fazendas Públicas restaram igualmente cientificadas, não mantendo o interesse (evento 37, PET1-evento 50, PET1-evento 60, PET1).
O edital de citação de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos foi publicado (evento 58, EDITAL1).
Por fim, tenho por desnecessária a produção de prova oral, intimo a parte autora para juntar três declarações por instrumento público acerca da qualidade e do tempo de posse do requerente (contendo necessariamente a área usucapienda descrita conforme memorial descritivo) e, conforme o caso, de seus antecessores, devendo a parte ser intimada no momento oportuno para produzir esse documento.
Após, voltem conclusos para sentença.