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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004272-83.2024.8.21.0087/RS AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A): ADAM FLECK ENDRES (OAB RS094023) RÉU: BAIANO PNEUS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ILTON CLAUDIO MARTINS (OAB RS101777) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos, cumpra-se o v. Acórdão proferido pela Egrégia 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que deu provimento à apelação para desconstituir a sentença de evento 55, determinando o retorno dos autos à origem para expedição de novo ofício ao SPC Brasil. Assim, oficie-se novamente ao SPC Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a data de inclusão e exclusão de eventual restritivo em nome do autor JOÃO BATISTA PEREIRA, CPF nº 115.860.010-00, referente ao credor BAIANO PNEUS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.477.660/0001-56, esclarecendo especificamente o registro constante no evento 1, COMP8, e informando o histórico de inclusões e exclusões pretéritas relativas ao referido débito, e não apenas os registros dos últimos 5 (cinco) anos contados da data da consulta. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito.
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