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TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004262-59.2018.8.21.0019/RS RÉU: FELIPE ALEXCEI PEREIRA ADVOGADO(A): LETICIA TAIS MULLER (OAB RS086121) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 01. Resta pendente a oitiva de todas as testemunhas de acusação, de defesa e o interrogatório. Designo audiência para o dia 17/06/2027 às 16horas. Considerando que o réu se encontra recolhido no Presídio Regional de Itajaí conforme o evento 39, OUT2 deverá ser observado no cumprimento o envio de link para pe07cpen@pp.sc.gov.br ou whatsapp (47)3398.6707. A solenidade será realizada PRESENCIALMENTE, sala 321. Apenas as testemunhas residentes em outra Comarca deverão ser intimadas para participar virtualmente do ato, observando-se as orientações constantes no tópico final. 02. Ao cumprimento: Requisitem-se e intimem-se. Caso o acusado esteja recolhido em estabelecimento prisional, o que necessita ser verificado pelo servidor no cumprimento da audiência, ele deverá ser intimado e requisitado. As intimações das testemunhas (exceto as que serão requisitadas) devem ser realizadas pelo oficial de justiça. Todos os endereços deverão ser diligenciados simultaneamente, a fim de evitar a frustração da solenidade. Para fins de designação/pauta no sistema EPROC: audiência de instrução, sala 321, Magistrado Ricardo Carneiro Duarte. 03. Informações para a participação virtual: Para a participação virtual será utilizada a plataforma Cisco-Webex. Caberá a testemunha ingressar no sistema, devendo estar em local reservado, sozinha, sendo vedada qualquer interferência ou uso de anotações. No dia e horário determinados, deverá acessar a sala virtual de audiência por meio link informado ao final. Caso o acesso seja pelo computador, orienta-se a utilização do navegador Google Chrome. Alternativamente, Mozilla Firefox. Também é possível acessar o sistema por meio de smartphone, sendo nesse caso necessário instalar o aplicativo Cisco Webex Meetings (não há custo). Usuários frequentes podem optar por baixar o aplicativo, como consta na opção “Baixe-o agora”, instalar e seguir as instruções. Para os demais, recomenda-se por hora que seja clicado sobre a opção “Entre do seu navegador”. Observação importante: caso o e-mail não seja preenchido corretamente, não aparecerá a opção para prosseguir. Caso não possua e-mail, preencha cnj@cnj.jus.br. Ainda, é possível ingressar na audiência virtual discando 173.243.2.68 (IP) e o número da reunião (ou código de acesso): 2530 783 4503. Essa informação deverá ser repassada, em especial, aos estabelecimentos prisionais. Link para ingressar na audiência de forma virtual: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50042625920188210019&idMinuta=11788880296166186488559631905&hash=228aeac1871975b3820d2198e68f463ef2f289d88bdf3a1198b528f91f138e1c Diligências legais.
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