Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004254-82.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CAIO VALIM DO AMARAL
ADVOGADO(A): LIDIA NASCIMENTO TORRES (OAB RJ178571)
SENTENÇA
Posto isto, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 925 do CPC, subsidiariamente aplicado à Lei nº 12.016/2009.