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Publicações do processo
5004246-91.2026.8.21.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004246-91.2026.8.21.0030/RSAUTOR: VANTUIR SANTOS CACERES ADVOGADO(A): CESAR ALEXANDER BELTRAO RIBAS SOARES (OAB RS132831) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja para processar e julgar a presente ação. Por conseguinte, DETERMINO a imediata redistribuição do feito ao Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo, para regular processamento, com as cautelas de estilo.
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