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5004245-96.2013.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · Sentença

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004245-96.2013.8.21.0019/RSACUSADO: GELSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A): DORA LUISA JAHN VARGAS (OAB RS026140) ADVOGADO(A): VINICIUS JAHN VARGAS (OAB RS069938) ACUSADO: DIONIMAR DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES (OAB RS094817) ACUSADO: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO MELLO LINCK (OAB RS079992) SENTENÇA Por tais motivos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu , com relação ao fato sob análise, pelo implemento da prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Fonte oficial

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