5004240-83.2026.8.21.0095

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004240-83.2026.8.21.0095/RS EXEQUENTE: MATHEUS LIMA BOHLKE ADVOGADO(A): ROBERTO PONATH (OAB RS109507) ADVOGADO(A): NILZA MARTINS DE VARGAS (OAB RS110562) ADVOGADO(A): DAVID BATTISTI JACOB (OAB RS107013) EXEQUENTE: GABRIELA DE SOUZA LAUTHART ADVOGADO(A): ROBERTO PONATH (OAB RS109507) ADVOGADO(A): NILZA MARTINS DE VARGAS (OAB RS110562) ADVOGADO(A): DAVID BATTISTI JACOB (OAB RS107013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes postulam a extenção da gratuidade da justiça ao presente cumprimento de sentença. Em análise aos documentos trazidos, verifico que o vínculo empregatício do autor MATHEUS LIMA BOHLKE foi rescindido (evento 9, CTPS11), além de que sua declaração de imposto de renda é compatível com a condição de hipossuficiência econômica alegada (evento 9, ANEXO12). Assim, defiro-lhe a extensão da gratuidade da justiça. Por outro lado, dos documentos juntados em nome de GABRIELA DE SOUZA LAUTHART, noto que possui rendimentos suficientes para arcar com as custas judiciais, pois sua declaração de imposto de renda aponta o ganho total de R$87.635,33 advindos de pessoa juridica (evento 9, ANEXO6), indicando renda mensal significativa. Diante disto, indefiro a manutenção da benesse à autora. Intime-se a autora para que efetue o recolhimento das custas, no que lhe couber, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição.