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Publicações do processo
5004239-31.2023.8.21.0022
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3169068/RS (2026/0035882-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:RENE RENATO DE DAVID AGRAVANTE:TRANSPORTES POTENZA LTDA ADVOGADOS:ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA - RS069126 JOÃO VITOR INACIO LARRE - RS125637 MICHELE VASCONCELLOS MACHADO - RS117114 AGRAVADO:RN TRANSPORTES LTDA - ME AGRAVADO:BRUNO ANDRADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS:SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR - RS078868 SUELEN DA SILVA SANTOS - RS093957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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