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5004238-50.2026.4.03.6109

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Piracicaba · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004238-50.2026.4.03.6109 IMPETRANTE: DETALLIA FITAS TEXTEIS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: IVAN NADILO MOCIVUNA - SP173631 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais devidas à Justiça Federal nos art. 3º e 14º da Lei 9.289/96 (Caixa Econômica Federal - CEF através de GRU, Unidade Gestora 090017, Gestão 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento 18710-0), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) No mesmo prazo, deverá esclarecer a prevenção apontada nos autos (ID 602545335), apresentando cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito, se houver. Verifico que o instrumento de procuração apresentado encontra-se desamparado de certificação digital (ID 602540493). Sendo assim, no mesmo prazo deverá regularizar sua representação processual mediante apresentação de procuração com assinatura digital vinculada a certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei (Res. PRES/TRF3 nº482/2021, art. 3º, II, "a"). Decorrido prazo, retornem os autos conclusos. Int. Piracicaba, 4 de setembro de 2026. JULIA CAVALCANTE SILVA BARBOSA Juíza Federal Substituta

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