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TRF4 · 4ª Vara Federal de Itajaí · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004237-39.2026.4.04.7208/SCIMPETRANTE: FLAVIA BIATRIZ PEREIRA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES (OAB SC028001) ADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750) IMPETRANTE: LUCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES (OAB SC028001) ADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750) IMPETRANTE: ANTONIO ADAO OLIVEIRA PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ARIANA CRISTINA DA LUZ MEES (OAB SC028001) ADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750) SENTENÇA Ante o exposto, ratifico a liminar deferida, concedo a segurança e conclua a analise do requerimento de pensão por morte, protocolo n. 1500090575 (NB 2371697359, DER 10/12/2025)
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