5004237-03.2025.8.13.0026

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas · Despacho

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004237-03.2025.8.13.0026/MG AUTOR: SANDRA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA MARCON BORGES CAPONI (OAB MG219483) AUTOR: MAURO CELSO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA MARCON BORGES CAPONI (OAB MG219483) RÉU: MARLI APARECIDA DO NASCIMENTO FACORNEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VERONEZ (OAB MG225203) RÉU: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VERONEZ (OAB MG225203) DESPACHO Vistos, etc. Os réus foram intimados para apresentação do rol de testemunhas, transcorrendo o prazo sem manifestação (evento 83, DOC1) e, na sequência, apresentando o rol de forma intempestiva (evento 88, DOC1). Há pedido de gratuidade da justiça formulado pelos réus pendente de apreciação. Posto isso: a) Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos réus, com base na declaração de hipossuficiência (evento 51, DOC4); b) Declaro a preclusão do direito dos réus à produção de prova testemunhal, ante a apresentação intempestiva do respectivo rol; c) Mantenho a audiência de instrução e julgamento (evento 91, DOC1); d) Intimem-se as testemunhas Tarsila Maria Sibila Brando Faion e Larissa Helena Nogueira Silva, por serem servidoras públicas, para comparecerem à audiência, conforme requerido pelos autores (evento 75, DOC1) e nos termos do art. 455, §4º, do CPC; e) Caberá aos autores promoverem a intimação da testemunha Vonei Passeli de Oliveira, na forma do art. 455, caput, do CPC; f) Intimem-se. Andradas, na data da assinatura eletrônica.