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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara Criminal da Comarca de Farroupilha · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004236-95.2023.8.21.0048/RS
ACUSADO: WESLEY BECKSTEIN DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCENEI BARBOSA RODRIGUES (OAB RS070089)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A teor do que disciplina o art. 112, do CPC - aplicado subsidiariamente ao caso - o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, o que, evidentemente, não restou comprovado nos autos.
Assim, deverá a signatária, primeiramente, comunicar ao mandante.
A intimação eletrônica já foi agendada.