5004236-15.2025.8.24.0025

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004236-15.2025.8.24.0025/SC EXEQUENTE: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA STURMER MALLMANN (OAB RS089006) ADVOGADO(A): JANAINA GALIMBERTI STANGE (OAB RS081633) DESPACHO/DECISÃO Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência (CPC, art. 254). O ofício retornou pelo motivo "não procurado". De acordo com o STJ (vide RE 1.084.030/MG), o envio da comunicação em questão é mera formalidade. Desse modo, sua ausência não enseja nulidade da citação ficta já realizada pelo Oficial de Justiça, pelo que deixo de determinar o reenvio da notificação. Nomeie-se curador especial (CPC, art. 72, II), procedendo-se conforme a praxe. Em seguida, cumpra-se a decisão de evento 41.