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5004233-69.2026.4.02.5005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Colatina · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004233-69.2026.4.02.5005/ESAUTOR: BENJAMIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAYANE DIAS GONCALVES (OAB ES034162) SENTENÇA ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

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