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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004229-83.2026.4.04.7007/PRAUTOR: GERONIMO ROSA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(A): NEIMAR JOSÉ POMPERMAIER (OAB PR031936)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, acolho-os para suprir a omissão constatada, integrando à fundamentação da sentença os termos desta decisão, sem alteração do resultado do julgamento, que permanece de IMPROCEDÊNCIA, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Devolva-se o prazo recursal às partes.
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