Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Edital
TJMG · COMARCA DE MURIAÉ, 3ª VARA CÍVEL · Usucapião
COMARCA DE MURIAÉ
3ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2026
COMARCA DE MURIAÉ-MG ¿ JUÍZO DA 3.ª VARA CÍVEL ¿ SITUADO NA RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES, 123, CENTRO, MURIAÉ-MG - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 (trinta) dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Dr. MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI, MM.º Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, extraído do Processo de USUCAPIÃO, n.º 5004229-14.2026.8.13.0439, requerida por OSVALDO GARCIA MONTES, objetivando a declaração do domínio sobre IMÓVEL rural denominado Sítio Figueira, localizado na Estrada da Beira Rio, Zona Rural, Laranjal/MG, com área total aproximada de 3,2 hectares, código INCRA 445070.001716-8. Alega a parte autora estar na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 30 anos. E, pelo presente edital, CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os sucessores, que também tenham interesse no feito para acompanhar(em), e, se desejar(em) contestar a referida ação, devendo constituir advogado, que apresentará no prazo de 15 (quinze) dias, sua defesa, advertindo-se que não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, na forma do art. 341 do CPC/15. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Muriaé-MG, aos [data da assinatura eletrônica]. (Joaquim dos Santos Pedrosa Portes), Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevo. (as) Dr.º MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI ¿ JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5004229-14.2026.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) OSVALDO GARCIA MONTES CPF: 114.366.116-87 MARCELA GUERSON SILVA CPF: 818.087.476-15 e outros Fica o autor intimado para informar dados qualificatórios que possibilitem a citação do confrontante "JORGE". JOAQUIM DOS SANTOS PEDROSA PORTES Muriaé, data da assinatura eletrônica.