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Publicações do processo
5004228-55.2025.8.13.0086
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - DOMINGOS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Primeiro(a)(s), ; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, Segundo(a)(s), ; Apelado(a)(s) - DOMINGOS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos DOMINGOS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Publicação realizada no DJEN Vista à defesa do apelado Domingos Carlos Ferreira dos Santos, pelo prazo legal, a fim de que sejam anexadas no JPe as contrarrazões ao recurso do Ministério Público. Adv - DARLEY ANTUNES SIMOES.
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