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5004228-29.2018.8.21.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004228-29.2018.8.21.0005/RS RECORRENTE: INOVACAO CENTRO EDUCATIVO E SERVICOS EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA FERRONATTO (OAB RS091367) ADVOGADO(A): RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB RS068399) ADVOGADO(A): ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS (OAB RS071011) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes aclaratórios, intime-se para contrarrazões. Diligências legais.

    Fonte oficial

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