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5004227-67.2018.4.04.7113
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004227-67.2018.4.04.7113/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART APELANTE: DIVA MARIA SOCCOL ZANETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI ZANINI (OAB RS066513) ADVOGADO(A): LOURENSO PRESOTTO (OAB RS062017) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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