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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3178788/MG (2026/0049708-2) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE:CONSTRUTORA DHARMA S.A. ADVOGADOS:CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356 ALEX PINNA DA SILVA - MG136415 EMBARGADO:CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS:GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG077618 KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722 CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG096415 VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA - MG197275 INTERESSADO:EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MZB VILLAGE DHARMA SPE LTDA ADVOGADO:LANA AZEVEDO MONTIPO - MG208078 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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