5004220-22.2025.4.04.7213

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004220-22.2025.4.04.7213/SCAUTOR: DEBORA MODESTO KREUSCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) AUTOR: MICHELLE MODESTO KREUSCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) AUTOR: MARIA LUZINETH EUFRAZIO MODESTO (Pais) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo INSS, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os, mantendo hígida a sentença prolatada no evento 51 por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem a interposição de novos recursos, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se prosseguimento ao feito. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.