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5004218-53.2026.8.21.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004218-53.2026.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MIRANI FRANCA BARBOZA LTDA ADVOGADO(A): Mirelle Gallas (OAB RS051924) ADVOGADO(A): ALEKSEY GALLAS (OAB RS085990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi citada no seguinte endereço (evento 11, AR1): Rua Antônio Muller, 489, Cohab - Sananduva/RS 99840-000. Na sequência, expedida nova carte de intimação acerca da penhora via SISBAJUD para o mesmo endereço (evento 35, AR1), o AR retornou como "ausente", mesmo diante de três tentativas de entrega. Sendo assim, considerando o dever das partes em manter seu endereço atualizado, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, dou a parte executada como intimada acerca da penhora. 2. Intime-se a exequente para informar seus dados bancários e se manifestar acerca do destino dos valores constritos. 3. Após, voltem conclusos, com urgencia.

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