Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - PROTAZIO SOARES DE SOUZA; SONIA JASCOLKA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO DA FAZENDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen PROTAZIO SOARES DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão que delcarou a incompetência deste órgão fracionário Adv - FERNANDA DE SOUZA DINIZ, GILBERTO NONATO FERREIRA DA COSTA, GILCEU FERREIRA DA COSTA, GILCEU FERREIRA DA COSTA.
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - PROTAZIO SOARES DE SOUZA; SONIA JASCOLKA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO DA FAZENDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen SONIA JASCOLKA DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão que delcarou a incompetência deste órgão fracionário Adv - FERNANDA DE SOUZA DINIZ, GILBERTO NONATO FERREIRA DA COSTA, GILCEU FERREIRA DA COSTA, GILCEU FERREIRA DA COSTA.
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