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Publicações do processo
5004213-91.2025.8.21.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004213-91.2025.8.21.0077/RS RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa(s) de Condução relativa(s) ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. Para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado, não é necessária a expedição de carta precatória.3 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.4 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Recolhimento de Condução > Calcular > Informar o pagante > Quantidade > Gerar.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004213-91.2025.8.21.0077/RS AUTOR: MARA LUCIA AGUIAR PRESSLER ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DO COUTO (OAB RS078423) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. INDEFIRO o pedido de prova emprestada diante da discordância da parte requerida. Outrossim, designo o dia 15-10-2026, às 16h30min para audiência de instrução presencial, na qual será tomado o depoimento pessoal da autora. Intime-se a autora de forma pessoal para depoimento pessoal com as advertências legais. Intimados eletronicamente.
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