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5004208-47.2025.8.21.0052
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004208-47.2025.8.21.0052/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CARMELINA DOS PASSOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR ANTONIO MARIA (OAB RS050277) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA POR NEGAR-LHE PROVIMENTO. ARCARÁ A RECORRENTE, VENCIDA, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, QUE MAJORO PARA 1.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA (EVENTO 4, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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