5004207-86.2026.8.24.0038

Intimação

TJSC · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004207-86.2026.8.24.0038/SC AUTOR: HENRY NICOLAS CORTEZ MORALES ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A argumentação da parte requerida, está relacionada a mal tempo, o que engloba os motivos de suspensão [Tema 1417], motivo pelo qual INDEFIRO o pedido [Evento 31]. Considerando a decisão proferida pelo STF [Tema 1417], que determinou a suspensão de todos os processos envolvendo "responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior”, SUSPENDO o processo até o julgamento do Tema 1417 pelo STF - mas observado o prazo máximo do CPC [art. 313, inciso V, letra "a", e §4º]. Noticiado o julgamento e/ou decorrido o prazo de suspensão [CPC], nova conclusão. Publique-se. Cumpra-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.