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Processo 5004203-35.2024.4.04.7111

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

REsp 2295735/RS (2026/0358778-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:EDUARDO SPIES KUHN ADVOGADOS:FELIPE BERGAMASCHI - RS068101 JAQUELI GASPERINI - RS109786 AUGUSTO KUMMER - RS109916 VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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