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Publicações do processo
5004202-41.2023.8.13.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004202-41.2023.8.13.0017/MG AUTOR: CARLA APARECIDA SANTOS PRATES ADVOGADO(A): MÁRCIO EZEQUIEL DA SILVA (OAB MG121572) ADVOGADO(A): ELLANE ARRUDA CHAVES REIS (OAB MG174745) RÉU: ROSANE MATOS SILVA LUZ ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (OAB MG169320) RÉU: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): BÁRBARA BASSANI DE SOUZA (OAB SP292160) RÉU: ELZITO PEREIRA LUZ ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (OAB MG169320) RÉU: JOSE ELISIARIO DE OLIVEIRA GOBIRA ADVOGADO(A): CAIO GOBIRA FARIAS (OAB MG202303) ADVOGADO(A): CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (OAB MG169320) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes — Ministério Público e Defesa — para que, no prazo de 15 (quinze) dias, verifiquem a integridade dos documentos, eventos e dados migrados, adotando as providências corretivas que entenderem cabíveis (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 1.823/PR/2026), e requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004202-41.2023.8.13.0017/MG AUTOR: CARLA APARECIDA SANTOS PRATES RÉU: ROSANE MATOS SILVA LUZ RÉU: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. RÉU: ELZITO PEREIRA LUZ RÉU: JOSE ELISIARIO DE OLIVEIRA GOBIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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