5004199-19.2024.8.21.0053

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004199-19.2024.8.21.0053/RS EXEQUENTE: LOJA BOM SAURIN LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo (evento 14, ACORDO1), homologado por sentença (evento 23, SENT1), ajustando, entre outras condições, a liberação do valor de R$ 475,78 bloqueado via SISBAJUD em favor da parte exequente. Conforme certidão do evento 32, CERT1, não existem valores vinculados ao feito, motivo pelo qual não foi possível a expedição do alvará. Analisando o ocorrido, verifica-se uma possível ocorrência de erro no sistema que, ao invés de transferir o valor para os autos, acabou liberando a quantia. Diante desse cenário, considerando que o acordo foi celebrado com base na existência do referido bloqueio, e que a falha sistêmica frustrou a efetivação da penhora prevista no ajuste, impõe-se a adoção de providências para o prosseguimento do feito. Por essa razão, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual que orientam o Juizado Especial (art. 2º da Lei 9.099/1995), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe como pretende o prosseguimento do processo, podendo, entre outras medidas, requerer nova ordem de bloqueio via SISBAJUD sobre os valores que foram indevidamente desbloqueados. Intime-se.